ICMS e blusinhas: entenda o impacto deste imposto

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual, cobrado na “taxa das blusinhas”, que incide sobre a movimentação de bens e a prestação de determinados serviços no Brasil. Está presente em praticamente todas as etapas do consumo, da fábrica à prateleira, do site ao portão da sua casa.

Já a “taxa das blusinhas” é o apelido dado popularmente à nova tributação sobre compras internacionais. Essa taxa passou a ser aplicada especialmente em pedidos feitos por consumidores brasileiros em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, que se tornaram populares pelo preço baixo e variedade de produtos importados, principalmente roupas, da onde surge o nome “blusinhas”.

Como essa taxação surgiu e por que ela afeta tanto os consumidores?

Durante a pandemia, os brasileiros se acostumaram a comprar com mais frequência em sites internacionais. Os marketplaces estrangeiros explodiram em popularidade, oferecendo produtos a preços muito abaixo do mercado nacional. Até então, compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas eram isentas.

A isenção virou alvo de questionamentos por parte da indústria e do varejo nacional, alegando concorrência desleal. Em 2024, durante a tramitação do Programa Mover, foi incluída, como um “jabuti legislativo”, a cobrança adicional para essas compras. A mudança foi sancionada e entrou em vigor em 1º de agosto de 2024.

A taxa das blusinhas: o que é?

A “taxa das blusinhas” é a nova forma de tributação aplicada às importações. Embora o nome remeta à compra de roupas, a realidade é que essas plataformas vendem de tudo: tecnologia, utensílios domésticos, produtos de higiene, acessórios e mais.

De acordo com a Receita Federal, em 2023, os brasileiros gastaram mais de R$ 6,42 bilhões em pedidos internacionais via e-commerce. O crescimento dessas compras acendeu o alerta para mudanças na política de isenção.

ICMS sobe para 20% em abril de 2025

A partir de 1º de abril de 2025, o ICMS subiu de 17% para 20% em alguns estados. Combinado ao novo Imposto de Importação de 20%, o custo total de uma compra internacional de até US$ 50 pode ultrapassar 50% de acréscimo sobre o valor original.

Exemplo prático:

• Valor da compra (produto + frete): R$ 300
  
• ICMS (20% calculado por dentro): R$ 75
  
• Valor com ICMS: R$ 375
  
• Imposto de Importação (20%): R$ 65,20
  
• Valor final: R$ 440,20
  

Quando começou a nova taxação de ICMS para “blusinhas”?

Apesar da sanção da lei ter ocorrido em 27 de junho de 2024, a cobrança passou a valer a partir de 1º de agosto de 2024. Algumas empresas anteciparam a cobrança para pedidos com declaração de importação emitida após essa data.

Ainda dá tempo de comprar sem a taxa?

Não. Desde agosto de 2024, todas as compras internacionais — mesmo as abaixo de US$ 50 — passaram a ser tributadas conforme as novas regras.

Se o produto chegou ao Brasil após o início da vigência, ele foi taxado independentemente da data da compra.

Como funciona a taxação do ICMS sobre as “blusinhas“?

A cobrança geralmente acontece na finalização da compra, já com os impostos embutidos. Caso isso não ocorra, o imposto pode ser cobrado na chegada da encomenda ao país, sendo necessário o pagamento para liberação do pedido.

Se a empresa não participa do programa Remessa Conforme, a alíquota de importação deve chegar a 60%.

Como fica para as empresas que importam?

As novas regras não alteram a rotina de empresas que fazem importação formal. Compras entre empresas continuam sujeitas a impostos como:

• Imposto de Importação
  
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
  
• PIS e Cofins
  
• ICMS
  

As alíquotas variam conforme a categoria do produto.

Por que o ICMS afeta diretamente as “blusinhas”?

O ICMS é cobrado “por dentro”, ou seja, o imposto está incluso na base de cálculo de si mesmo — o que faz com que seu valor real pareça menor do que é. Com o aumento da alíquota de 17% para 20% em alguns estados, a carga tributária sobre essas compras aumentou ainda mais.

Isso impacta diretamente a atratividade de sites como Shein e Shopee. Para manter os preços competitivos, alguns sites têm subsidiado parte do ICMS, repassando apenas parte da taxa ao consumidor final.

Por que o ICMS encarece as “blusinhas”?

O ICMS contribui para o aumento do preço das chamadas “blusinhas” porque incide sobre a circulação interna dos produtos no Brasil.

A depender do estado de destino e da estrutura logística da empresa, o produto pode passar por diferentes cidades e centros de distribuição antes de ser entregue, o que pode influenciar a alíquota aplicada, já que o ICMS é um imposto estadual, e cada unidade da federação pode definir sua própria porcentagem. 

Assim, fatores como o estado em que o consumidor está, a origem da remessa dentro do Brasil e os acordos logísticos entre as plataformas podem impactar diretamente o custo final pago pelo cliente.

Onde o ICMS subiu para 20%?

Esses estados já praticam a nova alíquota de 20%:

• Acre
  
• Alagoas
  
• Bahia
  
• Ceará
  
• Minas Gerais
  
• Paraíba
  
• Piauí
  
• Rio Grande do Norte
  
• Roraima
  
• Sergipe
  

Onde o ICMS permanece em 17%?

Estes estados optaram por manter a alíquota anterior:

• Amapá
  
• Amazonas
  
• Distrito Federal
  
• Espírito Santo
  
• Goiás
  
• Maranhão
  
• Mato Grosso
  
• Mato Grosso do Sul
  
• Pará
  
• Paraná
  
• Pernambuco
  
• Rio de Janeiro
  
• Rondônia
  
• Rio Grande do Sul
  
• Santa Catarina
  
• São Paulo
  
• Tocantins
  

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