Reforma tributária gaúcha não pretende alterar carga fiscal

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, entende a reforma tributária como um mecanismo planejado para destravar o crescimento do Estado, além de fazer justiça com as camadas de baixa renda da população. E movido por tal percepção, ele propõe aos contribuintes gaúchos uma reforma que não terá foco na redução da carga tributária, mas sim em uma melhor distribuição das receitas auferidas a título de arrecadação fiscal. Para tanto, ele aponta para possíveis realocações e desonerações de alíquotas do ICMS —  imposto que é administrado diretamente pelos entes federativos.

Segundo o secretário estadual da Fazenda Gaúcha, Marco Aurélio Cardoso, a carga de ICMS no estado vai diminuir em cerca de R$ 1 bilhão caso todos os projetos sugeridos sejam aprovados. Isso representa um equilíbrio entre o aumento da tributação da cesta básica com o restante das diminuições de alíquotas.

A estimativa é de, somando apenas as mudanças favoráveis aos contribuintes, uma perda de R$ 2,8 bilhões na arrecadação estadual. Isso acontece, pois a reforma gaúcha pretende diminuir de 30% para 25% a carga de ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações, bem como reduzir de 18% para 17% a alíquota de outros mais de mil produtos. A isso, soma-se também um projeto de devolução de parte do imposto pago.

Essa iniciativa propõe o retorno de até 40% do valor pago em ICMS para famílias que recebam até três salários mínimos. Isso ocorre em função de um estudo do IBGE ter apontado que a população do estado com mais baixa renda tem 14,07% de sua receita comprometida com o tributo.

Fonte de Referência: Sefaz RS

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