ICMS do combustível é congelado por 90 dias

O Conselho de Política Fazendária (Confaz) decidiu, por unanimidade, congelar o ICMS do combustível por 90 dias. A medida aprovada na última sexta-feira (29/10) é válida entre os dias 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022. 

A proposta foi encaminhada ao Confaz pelos governadores com o objetivo de encontrar um contraponto ao Projeto de Lei Complementar 11/20, o qual fixa o ICMS do combustível por um ano, com base no valor médio dos últimos dois anos. O PLC em questão já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está sendo analisado pelo Senado Federal. 

Coordenador do Fórum Nacional de Governadores e governador do Piauí, Wellington Dias diz que os representantes estaduais defendem uma ‘solução definitiva’ para a alta do preço dos combustíveis. Para Dias, é importante capitalizar o Fundo de Equalização dos Combustíveis — e, por isso, defende a presença da Petrobras nas negociações. 

“A solução definitiva, o tempo dirá, é capitalização do Fundo de Equalização dos Combustíveis, é o que vai fazer o preço do litro da gasolina cair de cerca de R$ 7,00 para cerca de R$ 4,50 e o Óleo Diesel de cerca de R$ 4,80 para cerca de R$ 3,70″, disse.

De acordo com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a medida pode gerar uma perda de R$24 bilhões em arrecadação. Ainda segundo o órgão, a decisão não traz efeitos significativos aos preços, já que ignora os aumentos de paridade internacional da Petrobras. 

Neuri Vicente, especialista tributário do Tax Group, tem um entendimento na mesma linha que o apresentado pelo Comsefaz: o maior impacto vai ser nos cofres Estaduais. Isso porque, segundo o consultor, o preço dos combustíveis depende de outros fatores além da tributação de ICMS.

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