Finanças do governo encerraram 2023 com um déficit histórico superior a R$ 230 bilhões

No decorrer de 2023, os gastos federais ultrapassaram a receita, resultando em um déficit primário de R$ 230,5 bilhões, o que corresponde a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), representando o conjunto de riquezas produzidas pelo país em um determinado período. 

O déficit de 2023 superou as projeções do Orçamento aprovado pelo Congresso, que estimava um resultado negativo de até R$ 228 bilhões. Além disso, ultrapassou a última projeção do governo, feita em novembro de 2023, que previa um déficit de R$ 177 bilhões. Este cenário também contrariou a projeção do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estimava um déficit de até 100 bilhões ou 1% do PIB. O resultado do último ano representa o pior desempenho desde 2020, ano de início da pandemia de Covid-19.

Valores de precatórios pesaram para o déficit

Conforme dados apresentados pelo Tesouro Nacional, o resultado desfavorável está ligado a gastos não previstos no orçamento, destacando o pagamento de precatórios no valor de mais de R$ 92 bilhões em 2023. Esses precatórios referem-se a títulos de dívida decorrentes de decisões judiciais sem possibilidade de recurso.

O montante estava represado devido a um teto limite para esses pagamentos, aprovado pelo Congresso no governo anterior. Contudo, em 2023, com a autorização do Supremo Tribunal Federal a pedido do governo, a União pôde quitar essa dívida acumulada.

Segundo o governo, o resultado negativo também foi influenciado pelo acordo para compensação a Estados e ao Distrito Federal pela perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

A equipe econômica argumentou que o desempenho das contas no primeiro ano do governo Lula poderia ter sido melhor sem esses gastos inesperados, reafirmando que a meta para 2024 é equilibrar as contas, zerando o déficit fiscal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que, sem os pagamentos dos precatórios e a compensação do ICMS, o resultado seria próximo à sua projeção inicial do ano anterior.

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