Empresas brasileiras perdem milhões em créditos tributários: estudo do Tax Group revela desafios e soluções

No cenário empresarial brasileiro, um estudo do Tax Group aponta para perdas significativas de créditos tributários entre quase 200 empresas com faturamento anual superior a R$ 20 milhões. Em média, cada uma dessas empresas deixa de aproveitar cerca de R$ 22 mil por dia útil em créditos tributários aos quais têm direito. A pesquisa, que analisou o período de janeiro a outubro de 2022, destaca como principais fatores causadores dessas perdas as constantes mudanças nas regras fiscais e as falhas na classificação fiscal de mercadorias.

A pesquisa realizada pelo Tax Group concentrou-se em 188 empresas, das quais 152 operam sob o regime de lucro real e 36 sob o regime de lucro presumido. Diversos impostos foram considerados, incluindo Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS, Cofins, IPI, ICMS, ICMS – Substituição Tributária, Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPBR) e INSS.

Em entrevista concedida ao Valor Econômico sobre o estudo, o CEO do Grupo Fiscal, Luis Wulff, destaca que as constantes mudanças nas regras fiscais, com uma média de 54 alterações por dia útil no Brasil, têm um impacto significativo nas perdas de créditos tributários. Essas mudanças são efetuadas pelo governo federal, Estados e municípios, gerando um cenário de incerteza para as empresas. Um exemplo notório é um decreto do governo do Rio Grande do Sul, que no ano anterior excluiu certos produtos alimentícios, lâmpadas elétricas e água mineral do regime do ICMS de substituição tributária.

Além disso, a pesquisa ressalta que muitas empresas enfrentam dificuldades na classificação correta de mercadorias, levando a erros na aplicação dos impostos devidos. A falta de clareza nas classificações fiscais pode gerar diferentes interpretações, levando à inconsistência na tributação. Wulff argumenta que a reforma tributária deveria contemplar a simplificação desse processo de classificação fiscal, mas essa proposta não consta no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

A pesquisa também destaca problemas como desatualização de softwares e cadastros fiscais e erros na aplicação da norma fiscal por parte de fornecedores, prejudicando as empresas que vendem produtos ou serviços.

No estudo, as empresas analisadas têm faturamentos anuais variados, mas compartilham desafios comuns. O estudo abrange diversos setores, incluindo atacado, varejo, indústria, serviços, transportes e agronegócio. As empresas estão distribuídas em diferentes regiões do Brasil, com a maioria concentrada no Sul e Sudeste.

O estudo da Tax Group ressalta a necessidade urgente de simplificação tributária e a importância de estar atualizado com as regulamentações fiscais em constante mudança. A reforma tributária proposta pode trazer melhorias no longo prazo, mas a conscientização e a capacitação das empresas para lidar com esses desafios são cruciais para otimizar a utilização dos créditos tributários e minimizar as perdas.

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