O streaming na Reforma Tributária traz à tona mudanças relevantes na tributação de serviços digitais. Com isso, plataformas como Netflix e Spotify podem enfrentar um aumento na carga de impostos, o que pode resultar em preços mais altos e mudanças no comportamento dos consumidores. Ainda que não seja um assunto tão citado, o crescimento exponencial do setor implica em diversas mudanças que podem coincidir com a tributação.
Além das plataformas de streaming, outros serviços digitais — como delivery (iFood, Rappi) e transporte por aplicativo (Uber, 99) — também sentirão os efeitos da Reforma. Isso porque todos eles operam com modelos digitais baseados na prestação de serviços, conectando consumidores e prestadores de serviço. Com a implementação da Reforma Tributária, o setor pode ser impactado de maneira semelhante ao que se espera para o streaming, com possíveis reajustes nos preços cobrados.
A Reforma Tributária propõe uma reestruturação significativa no sistema de arrecadação de impostos no Brasil. Um dos principais aspectos dessa mudança é a substituição de cinco tributos atuais por um novo modelo, que combina o Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual) e o Imposto Seletivo (IS). O objetivo desse novo regime é simplificar a tributação, aumentar a transparência no processo de recolhimento de impostos e reduzir as distorções econômicas existentes.
Ao longo deste artigo você vai entender melhor sobre as consequências para o consumidor e quando começa a valer a nova tributação.
O mercado audiovisual, mais precisamente o streaming, tem experimentado um crescimento excepcional nos últimos anos, consolidando-se como uma das práticas mais populares de consumo de conteúdo digital no país. A acessibilidade a dispositivos móveis provocou maior comodidade e flexibilidade para o consumidor, que tem a facilidade de acessar filmes, séries e músicas de onde e quando quiser.
O streaming destaca-se por oferecer conveniência, preço acessível e flexibilidade de consumo. Com maior liberdade de escolha, os clientes passaram a abandonar o convencional pacote de TV a cabo para adquirir assinaturas mensais de plataformas que dão preferência à diversidade de conteúdo com opções mais econômicas.
Segundo os mais recentes dados da Agência Nacional do Cinema (Ancine), conteúdos ofertados nas principais plataformas de streaming estrangeiras dominam o mercado com 86% do espaço de consumo. Além da popularização das plataformas, o Brasil tem visto o aumento na oferta de conteúdo como uma proposta de apostar neste mercado, buscando atrair cada vez mais os consumidores. Plataformas como Globoplay, Disney+ e YouTube têm investido fortemente em produções brasileiras como forma de propagar a cultura e o cinema local.
Esses dados refletem a força desse mercado, que movimenta milhões diariamente e tende a crescer ainda mais com os investimentos no setor de produção audiovisual.
Os principais tributos que incidem sobre as plataformas de streaming são PIS, Cofins e ISS.
| Tributo | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
| PIS | Federal | 0,65% sobre o faturamento |
| Cofins | Federal | 3% sobre o faturamento |
| ISS | Municipal | 2% a 5% sobre serviços, dependendo do município |
Hoje, o streaming tem uma alíquota que varia entre 8,65% e 14,25%.
O modelo que surge com o objetivo de simplificar o sistema tributário e promover maior justiça fiscal traz consigo a substituição de alguns tributos. Confira:
Os dois tributos distintos compõem o IVA Dual, modalidade que será implementada no Brasil. O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é um modelo de tributação utilizado globalmente, com o objetivo principal de unificar e simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo. Esse sistema funciona de forma não cumulativa, ou seja, o imposto incide apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva, evitando a bitributação e tornando o processo mais transparente.
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Como dito anteriormente, o streaming tem uma alíquota que varia entre 8,65% e 14,25%. A Netflix, por exemplo, informa que sua carga tributária total é de 11,25%. Contudo, com a implementação da Reforma Tributária e a aplicação do IVA, estima-se que a cobrança de tributos fique em torno de 28%.
Vamos tomar como exemplo a sistemática de uma das principais plataformas do setor, que oferece três planos com diferentes valores e funcionalidades. Para essa plataforma, o valor do IVA já está incluso no preço anunciado nos países onde esse tributo é aplicável. Como no Brasil essa cobrança ainda será implementada, faremos uma estimativa considerando a média da tributação atual e uma previsão do impacto do IVA na precificação do serviço.
Hoje, uma assinatura que custa R$20,00, com tributos já embutidos, contabiliza uma carga tributária de R$2,85 (14,25%) . Confira o cálculo abaixo:
Plano 1 – R$17,15 (valor base) + R$2,85 (tributos) = R$20,00 (valor total)
Com a Reforma Tributária, caso a empresa não repasse o reajuste para o consumidor, ela terá que absorver uma carga tributária de 28% da assinatura, ou seja, R$5,60. Caso ela repasse o valor ao usuário final, a mensalidade passaria a ser de R$22,75, compensando os acréscimos.
O cálculo acima indica um cenário em que não haverá alteração no valor base e o aumento reflete apenas na tributação. Lembrando que estes valores são estimativas e estão sujeitos a modificações com a alíquota do IVA.
Os serviços digitais, incluindo empresas de streaming de vídeos, filmes e séries, assim como aplicativos de transporte e delivery, estarão sujeitos a uma alíquota mais elevada. Conforme divulgado pela Agência Brasil, o Ministério da Fazenda afirma que o aumento dessas taxas será compensado pela redução nos custos da energia elétrica.
Dessa forma, o impacto final para o consumidor será atenuado, garantindo que os aumentos tributários não resultem em encargos elevados. Essa abordagem é contestada por diversos tributaristas, tendo em vista a variação do valor da tarifa de luz ao longo do ano.
No entanto, segundo o governo, a estratégia busca equilibrar a carga fiscal sobre setores específicos, alinhando a necessidade de aumentar a arrecadação com medidas compensatórias destinadas a preservar a acessibilidade e a competitividade no mercado de serviços digitais.
O crescimento das alíquotas desses serviços poderá se refletir em um aumento nos preços finais, afetando o poder de compra dos consumidores. No entanto, diante da proposta do governo de mitigar esse efeito com a redução dos custos de energia elétrica, o impacto final pode variar, já que os preços de energia elétrica tendem a ser volúveis ao longo do ano. Isso significa que, em algumas situações, o consumidor pode sentir um aumento no valor das suas assinaturas ou serviços, tornando-se mais caro para usufruir certos produtos ou acessar plataformas digitais.
Além disso, muitos consumidores costumam ter múltiplas assinaturas para diversificar o acesso ao conteúdo ou para aproveitar promoções e pacotes. Nesse caso, os consumidores que possuem várias assinaturas de streaming podem se ver diante de uma situação em que algumas plataformas se tornam mais caras devido ao aumento da tributação. Esse cenário pode desencadear uma onda de cancelamentos e desistências de algumas assinaturas, principalmente aquelas que se tornam menos atrativas financeiramente. Portanto, é importante que as empresas se atentem também ao custo-benefício.
O streaming na Reforma Tributária possivelmente enfrentará diversos desafios, principalmente devido às mudanças nas alíquotas de impostos e nas obrigações fiscais. A flexibilidade e a capacidade de inovação serão essenciais para garantir a continuidade dos negócios em um novo cenário tributário.
Com as mudanças previstas, as empresas do setor podem ser forçadas a rever seus planos de assinatura. Isso porque, para não absorver completamente o aumento dos custos, as empresas podem optar por reajustar os valores das mensalidades ou até modificar seus pacotes e ofertas, criando novos modelos de planos. Isso pode significar tanto aumento de preços para manter a rentabilidade quanto a criação de opções mais baratas com menos benefícios, visando atrair consumidores com menor poder aquisitivo. Ademais, essas mudanças podem impactar na demanda dos consumidores por diferentes tipos de serviços, com alguns cancelando ou migrando para alternativas mais acessíveis.
Um exemplo similar ao remanejamento citado acima é a regulamentação das casas de apostas. As famosas “bets” passaram por um processo de remodelação, atendendo às obrigações previstas na Lei 14.790/2023, e tiveram de se reinventar desde então. Os bônus, que anteriormente eram o principal chamarisco das casas de apostas, foram banidos e para atrair os apostadores, as plataformas fizeram campanhas que ofertavam índices maiores do que o original, prometendo, em caso de vitória, um ganho elevado.
As plataformas de streaming, portanto, tendem a se adequar e procurar novas oportunidades de captar o público.
A transição ocorrerá gradualmente entre 2026 e 2033. Esse período de transição é essencial para a adaptação do mercado e das empresas às novas regras tributárias.
A implementação será feita em etapas:
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Para além do streaming na Reforma Tributária, outros segmentos do setor de serviços devem ser afetados. Dependendo do nicho de atuação e das políticas tributárias implementadas, as consequências podem ser tanto positivas quanto negativas.
Com o novo modelo, diversos benefícios fiscais atualmente em vigor tendem a ser reduzidos, o que resultará em um aumento da carga tributária. Isso gerará um impacto significativo na competitividade e na demanda por serviços.
👉 A Reforma Tributária afetará diversos setores — não só o digital. Leia também: Como a Reforma Tributária impacta o setor de serviços.
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