No dia 04 de novembro, foi iniciado no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da tributação de ICMS em operações…
Há, no Judiciário e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), disputa dos contribuintes para a obtenção de créditos de…
Meses após o fim do julgamento envolvendo o ICMS-Importação, o tema volta a ser pauta no Supremo Tribunal Federal (STF).…
No dia 28 de outubro, o Supremo Tribunal Federal começou o julgamento sobre a constitucionalidade da cobrança do Diferencial de…
Uma decisão definitiva do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) concedeu direito a créditos de PIS e Cofins sobre propaganda…
No dia 3 de abril, o Governo Federal publicou a Portaria nº 139, que autorizou o postergamento do pagamento de…
Um novo programa de autorregularização foi iniciado na quarta-feira, dia 21 de outubro, pela Receita Estadual do Rio Grande do…
O retrospecto de decisões tributárias no Supremo Tribunal Federal não é favorável aos contribuintes em 2020. Dos 37 julgamentos realizados…
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Kassio Nunes Marques, foi indicado pelo Presidente da República a…
Contribuintes gaúchos que, em função da crise econômica causada pela pandemia de COVID-19, tiverem débitos de ICMS vencidos entre os…