Uma loja de departamentos obteve uma das primeiras decisões favoráveis ao contribuinte sobre o limite de compensação tributária, imposto pela…
O levantamento antecipado de garantia apresentada pelo contribuinte antes do fim da execução fiscal foi impedido pela decisão da 1ª…
O julgamento de novos embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF), iniciado em 09 de fevereiro, refere-se à cobrança…
O STJ emitiu um veredicto importante: a legislação recente que impede a Fazenda Nacional de liberar garantias fornecidas pelo contribuinte…
No decorrer de 2023, os gastos federais ultrapassaram a receita, resultando em um déficit primário de R$ 230,5 bilhões, o…
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) autorizou a participação da praça de alimentação de um…
No final de 2023, um novo regramento acerca da subvenção para investimento foi apresentado pelo Governo Federal. A Lei nº…
Já está em vigor a Lei Complementar 204/2023, que regulamenta a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…
Este ano foi repleto de assuntos do mercado tributário, mas de longe, o que mais mobilizou a todos foi a…
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), as empresas alcançaram uma significativa vitória tributária ontem, relacionada à chamada "tese do século".…