Próximos passos da Reforma Tributária

A reforma foi promulgada em 2023, mas ainda há etapas a serem concluídas. Fique por dentro do que falta para a regulamentação!

👉 Em 2024, o governo enviou ao Congresso o primeiro projeto de lei para regulamentar o IBS e CBS. 

Projetos pendentes no Congresso

👉 Ainda há projetos a serem aprovados dentro do Congresso.

Grupo de trabalho de regulamentação

Um grupo de trabalho foi criado para debater e ajustar os detalhes da reforma. Em junho de 2024, o segundo projeto foi protocolado.

IBS e CBS:  novos tributos

Os novos tributos, IBS e CBS, substituirão os atuais impostos sobre consumo. A alíquota do CBS começa a ser testada em 2026.

Cobrança e extinção de tributos

A partir de 2027, inicia-se a cobrança do CBS, extinção do PIS e Cofins, e redução do IPI para produtos fora da Zona Franca de Manaus.

Imposto Seletivo e IOF-Seguros

Em 2027, será instituído o Imposto Seletivo (ou Imposto do Pecado), e o IOF-Seguros será extinto, simplificando ainda mais o sistema tributário.

Transição gradual do ICMS e ISS

⚠️ De 2029 a 2032, o ICMS e ISS serão gradualmente substituídos pelo IBS, com a alíquota do IBS aumentando a cada ano.

Vigência completa em 2033

Em 2033, o novo modelo tributário estará completamente implementado, encerrando o período de transição e extinguindo os impostos antigos.

Confira os principais impactos da reforma

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