A reforma foi promulgada em 2023, mas ainda há etapas a serem concluídas. Fique por dentro do que falta para a regulamentação!
👉 Em 2024, o governo enviou ao Congresso o primeiro projeto de lei para regulamentar o IBS e CBS.
👉 Ainda há projetos a serem aprovados dentro do Congresso.
Um grupo de trabalho foi criado para debater e ajustar os detalhes da reforma. Em junho de 2024, o segundo projeto foi protocolado.
Os novos tributos, IBS e CBS, substituirão os atuais impostos sobre consumo. A alíquota do CBS começa a ser testada em 2026.
A partir de 2027, inicia-se a cobrança do CBS, extinção do PIS e Cofins, e redução do IPI para produtos fora da Zona Franca de Manaus.
Em 2027, será instituído o Imposto Seletivo (ou Imposto do Pecado), e o IOF-Seguros será extinto, simplificando ainda mais o sistema tributário.
⚠️ De 2029 a 2032, o ICMS e ISS serão gradualmente substituídos pelo IBS, com a alíquota do IBS aumentando a cada ano.
Em 2033, o novo modelo tributário estará completamente implementado, encerrando o período de transição e extinguindo os impostos antigos.
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