Tributação de criptomoedas: o que é e como funciona

A tributação de criptomoedas tem ganhado destaque no cenário fiscal brasileiro, à medida que o uso desses ativos digitais se torna mais comum. O crescimento do mercado de criptomoedas trouxe novos desafios para investidores, empresas e, principalmente, para os fiscos ao redor do mundo. No Brasil, a Receita Federal vem avançando na regulamentação e fiscalização dessas operações para garantir a conformidade tributária em um ambiente que, até pouco tempo, era considerado de difícil rastreabilidade.

Com a valorização de ativos como Bitcoin e Ethereum, muitas pessoas físicas passaram a investir em criptomoedas. No entanto, boa parte desses investidores ainda desconhece que lucros obtidos com a compra e venda de criptomoedas são, sim, passíveis de tributação. Além disso, o não cumprimento das obrigações acessórias pode gerar multas.

Por isso, é fundamental compreender como funciona a tributação de criptomoedas no Brasil. Ao longo deste artigo, explicaremos o que são criptoativos, como funcionam, quais impostos incidem sobre eles, como declará-los corretamente e quais os riscos de omissão. Também abordaremos as novas regulamentações e o futuro da fiscalização.

O que são criptomoedas e por que estão no radar da Receita Federal?

Criptomoedas são ativos digitais que utilizam criptografia para garantir segurança em transações e controle na criação de novas unidades. Diferentemente das moedas tradicionais, como o real ou o dólar, elas não são emitidas por governos ou bancos centrais. Seu funcionamento se dá por meio de redes descentralizadas, geralmente com tecnologia blockchain.

A primeira e mais conhecida criptomoeda é o Bitcoin, criada em 2009. Desde então, milhares de outras surgiram, com diferentes propósitos e funcionalidades. Algumas atuam como reserva de valor, outras têm foco em contratos inteligentes ou aplicações descentralizadas. Seu caráter global e digital facilita transações rápidas, sem fronteiras e com menores taxas, mas também levanta desafios para controle governamental.

Justamente por esse aspecto descentralizado e, muitas vezes, anônimo, as criptomoedas passaram a ser acompanhadas de perto pela Receita Federal. Em 2019, foi publicada a Instrução Normativa nº 1.888, que estabeleceu regras claras para a declaração de operações com criptoativos, exigindo relatórios detalhados de transações acima de determinados valores. O objetivo é evitar a evasão fiscal, o uso indevido desses ativos e garantir o recolhimento de tributos devidos.

Como funcionam as transações com criptomoedas

Cada vez que alguém envia ou recebe uma criptomoeda, essa transação é validada por uma rede de computadores e registrada em blocos que se conectam entre si, formando uma cadeia, a blockchain.

Essas movimentações podem ocorrer de pessoa para pessoa, diretamente entre carteiras digitais, ou por meio de exchanges, plataformas intermediadoras que facilitam a compra, venda e troca de criptomoedas. Além disso, há exchanges nacionais e internacionais, o que influencia diretamente na obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal.

Apesar da transparência técnica da blockchain, a identidade dos usuários muitas vezes não está diretamente associada às carteiras, o que dificulta a rastreabilidade sem cooperação das plataformas. 

Para que servem as criptomoedas hoje: investimento, reserva e pagamentos

Atualmente, as criptomoedas têm diversas finalidades. A mais comum é como instrumento de investimento. Muitos usuários compram criptoativos esperando valorização futura, como se fossem ações ou imóveis. A alta volatilidade do mercado cria oportunidades de lucros expressivos em curtos períodos, o que, por outro lado, também representa riscos significativos.

Outro uso comum é como reserva de valor. Investidores em países com moedas instáveis, por exemplo, veem no Bitcoin uma alternativa para preservar o poder de compra. Por ser limitado em número, o ativo costuma ser comparado ao ouro digital, funcionando como proteção contra inflação e políticas monetárias expansionistas.

Além disso, as criptomoedas vêm sendo utilizadas em transações comerciais, transferências internacionais, remessas familiares e até como forma de pagamento de salários em algumas empresas de tecnologia. Stablecoins, por exemplo, são criptoativos atrelados a moedas fiduciárias (como o dólar) e estão ganhando espaço em compras cotidianas.

Como a Receita Federal trata as criptomoedas: pessoa física e jurídica

A Receita Federal brasileira não trata as criptomoedas como moedas de curso legal, mas sim como bens móveis, similares a imóveis, obras de arte ou veículos. Isso significa que a compra e venda de criptoativos pode gerar ganho de capital, sujeito à tributação. A alíquota do Imposto de Renda varia conforme o valor do lucro obtido, podendo chegar a mais de 20%.

Para pessoas físicas, há isenção do IR sobre ganhos com criptomoedas em vendas de até R$ 35 mil por mês. Acima disso, os lucros devem ser apurados e o imposto pago via DARF até o último dia útil do mês seguinte à operação. 

Como é a tributação das criptomoedas

Os tributos que incidem sobre as operações com criptomoedas variam conforme o perfil do contribuinte e o tipo de operação realizada. Para pessoas físicas, como já mencionado, aplica-se o Imposto de Renda sobre ganho de capital, com alíquotas de 15% a 22,5% conforme o lucro obtido. Operações de até R$ 35 mil no mês são isentas, mas devem ser registradas para controle.

Além disso, investidores que operam com frequência ou montam carteiras complexas devem ficar atentos a questões como day trade, aportes em fundos cripto, staking, mining e rendimento com juros ou empréstimos de ativos digitais, todos passíveis de incidência tributária em algum nível, seja como rendimento ou ganho de capital.

Tributação das criptomoedas: declaração no Imposto de Renda

Declarar criptomoedas no Imposto de Renda é obrigatório mesmo para quem não realizou vendas ou obteve lucro. O contribuinte deve informar a posse desses ativos na ficha “Bens e Direitos”, utilizando os códigos específicos criados pela Receita Federal.

O valor a ser informado é o custo de aquisição em reais, e não o valor de mercado. Ou seja, se o investidor comprou 1 Bitcoin por R$ 100 mil, é esse valor que deve constar na declaração, independentemente de quanto o ativo vale atualmente. 

Quais operações devem ser informadas à Receita Federal

Desde agosto de 2019, a Receita Federal exige que as operações com criptoativos acima de R$ 30 mil por mês sejam reportadas, por meio do sistema específico disponibilizado no e-CAC. Essa obrigatoriedade vale para pessoas físicas e jurídicas.

Se a operação for realizada por meio de exchanges brasileiras, a própria plataforma deve fazer a comunicação mensal à Receita. Mas, caso a movimentação ocorra em plataformas internacionais, P2P ou em carteiras próprias, o investidor é quem deve reportar diretamente essas informações, detalhando data, valor, tipo de operação, criptoativo envolvido e partes da transação.

O não envio das informações pode gerar multas, além de possíveis questionamentos fiscais. Por isso, é essencial manter um controle rigoroso de todas as transações e se atentar aos prazos para envio dos dados.

Penalidades e riscos de não declarar corretamente

Deixar de declarar criptomoedas pode gerar sérios problemas com o Fisco. A Receita Federal tem intensificado a fiscalização por meio de cruzamento de dados. Quem omitir movimentações ou lucros está sujeito a multas de até 150% do imposto devido, além de juros e atualização monetária.

Além disso, a omissão de patrimônio pode ser interpretada como tentativa de sonegação fiscal, o que é considerado crime contra a ordem tributária. 

Tendências, regulamentações e tributação das criptomoedas no Brasil

O Brasil vem avançando em sua estrutura regulatória para o mercado cripto. Em 2022, foi sancionada a Lei nº 14.478, que criou o Marco Legal dos Criptoativos, estabelecendo diretrizes para o funcionamento de corretoras, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao consumidor. O Banco Central foi designado como o regulador do setor.

Nos próximos anos, espera-se um amadurecimento das regras, com exigências de autorizações para exchanges, padronização das práticas de custódia e maior proteção ao investidor. Também se discute a criação de um imposto específico para operações com criptoativos, além de novos modelos de tributação que considerem DeFi, NFTs e outros ativos emergentes.

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