https://www.taxgroup.com.br/solutions/transporte-coletivo-tem-direito-a-beneficio-fiscal-confira-as-regras/ Inteligência Tributária Mon, 12 Jan 2026 16:46:00 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.7 https://www.taxgroup.com.br/solutions/transporte-coletivo-tem-direito-a-beneficio-fiscal-confira-as-regras/#comment-4662 Mon, 22 Apr 2024 16:34:46 +0000 https://www.taxgroup.com.br/?p=13698#comment-4662 Boa tarde. Todo esse incentivo fiscal e as empresas de transporte interestadual burlando o artigo 40 da lei do estatuto do idoso.. estipulando data e horário afirmado que e somente em ônibus convencional.. gostaria de saber se a determinação do mpf/cê e o mof/Goiânia não tem validade.

]]>