Em época de decidir quanto à migração entre regimes tributários, é muito importante aprofundar os conhecimentos sobre este assunto. 

Afinal, quais são os regimes tributários que existem hoje no Brasil? Quais as diferenças entre eles?

Saber as respostas para esses questionamentos é essencial para ser mais assertivo no  gerenciamento de sua empresa. Por isso, neste texto, nós iremos abordar esses e outros tópicos, a fim de ajudá-lo a compreender melhor as formas de tributar que são possíveis em nosso país, bem como os impactos que elas podem exercer sobre o desempenho do seu negócio. 

Confira: 

O que são regimes tributários?

Antes de tudo, cabe saber que regimes tributários consistem em conjuntos de leis que regulamentam a atividade tributária de uma pessoa jurídica. Por meio dessas regras, os empresários têm um norte a seguir na hora de cumprir com suas obrigações fiscais, sabendo quais alíquotas deverão aplicar para cada imposto, qual tipo de documentação deverão arquivar ou declarar e quais benefícios lhe são devidos.

Quais são os regimes tributários brasileiros?

No Brasil, existem quatro regimes tributários disponíveis às empresas. São eles: 

MEI – Microempreendedor Individual

O regime do MEI foi criado em 2008 para reduzir os níveis de informalidade, proporcionando aos empreendedores meios mais acessíveis de regularização fiscal.  

Para tanto, o MEI se apresenta de forma menos burocrática, tendo regras diferenciadas para o pagamento de impostos — IRPJ e CLSS, por exemplo, não entram no cálculo tributário dos microempreendedores individuais. Ainda sobre o pagamento de impostos, os valores de contribuição também são diferenciados no MEI: os cadastrados pagam mensalmente um valor que varia entre R$ 49,00 e R$ 61,00 — de acordo com a atividade exercida.

Para que possam se enquadrar neste regime tributário, os empresários devem ter um faturamento bruto anual de até R$ 81 mil e não possuir sócios. Atendendo a esses requisitos, eles podem contar com uma série de benefícios, inclusive previdenciários, como: aposentadoria por idade, licença-maternidade, auxílio-doença, entre outros. 

Simples Nacional 

Criado em 2007, o Simples Nacional é  um regime de tributação que tem por objetivo principal, conforme seu próprio nome indica, simplificar a vida fiscal dos micro e pequenos empresários. Para isso, ele apresentou alguns diferenciais, como a possibilidade de recolher vários impostos em uma guia única (o DAS) e a aplicação de menores taxas.

Para ser optante do Simples, é preciso ter um faturamento bruto de até R$ 4,8 milhões por ano e exercer uma das atividades previstas pelo regime — a lista pode ser consultada no Portal do Simples Nacional

Lucro Presumido

Neste regime, a contribuição tributária tem por base uma estimativa de lucro, calculada segundo o tipo de negócio exercido. Através desse cálculo de “lucro presumido”, são definidas as alíquotas de cada imposto devido pela empresa. Estas, variam entre 1,6% e 32%.

Por isso, recomenda-se a adoção desse regime às empresas que possuem rendimento bruto anual entre R$ 4 milhões e R$ 78 milhões. 

Apesar de ter processos de declaração mais complexos, com várias guias de tributos e diversas obrigações acessórias, ele é bastante escolhido pelos empresários brasileiros.

Lucro Real

No Lucro Real, a contribuição tributária tem por base o faturamento real do negócio. Dessa maneira, o cálculo — que pode ser mensal, trimestral ou anual — consiste em subtrair os custos e despesas do valor auferido em receita; sobre a diferença positiva, o lucro real da empresa, são aplicadas as alíquotas dos impostos devidos. 

Neste regime, portanto, é extremamente importante que se mantenham registros precisos e completos de cada transação, a fim de se comprovar a veracidade dos valores declarados como lucro. Vale dizer que essa é uma modalidade mais complexa e burocrática, onde cada tributo é declarado em guia individual, bem como suas obrigações acessórias.

A despeito de qualquer empresa poder optar por este regime, o Lucro Real é obrigatório àquelas que faturam mais de R$ 78 milhões brutos ao ano. 

Escolhendo entre regimes tributários

Depois de conhecer as principais peculiaridades dos regimes tributários brasileiros, é natural que surja a seguinte dúvida: minha empresa está enquadrada corretamente? 

Saber qual regime de tributação é o mais adequado para o seu negócio é vital, pois uma escolha errada pode comprometer a conformidade e o bom desempenho de sua área fiscal. Ainda, é comum que as empresas acabem pagando mais, ou menos, impostos do que deveriam, apenas por não estarem no regime tributário correto. 

Com o propósito de auxiliar os empreendimentos nesta questão, o Tax Group desenvolveu o Smart Tax Planning. Através deste serviço, nós examinamos os lançamentos fiscais realizados durante o último ano-calendário e comparamos os regimes tributários, a fim de identificar qual seria o melhor e mais econômico para a empresa. Isso permite recuperar créditos fiscais, avaliar as estruturas do negócio e desenvolver um planejamento eficiente para mantê-la estável a longo prazo.

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