Publicadas pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint ME), na última terça-feira (01/10), as portarias Secint n° 3.533 e Secint n° 3.534 expandiram a relação de itens no Regime Ex-tarifário, apresentando uma relação de 147 bens que tiveram as alíquotas do Imposto de Importação zeradas.

O Regime Ex-tarifário é uma iniciativa do Governo Federal voltada ao estímulo da produção nacional. Através da redução temporária das alíquotas de importação sobre bens que não possuem equivalentes nacionais, incentiva-se o investimento em ampliação e reestruturação de diversas empresas do setor de indústrias. Ainda, a medida também se propõe a resultar em um impacto positivo na geração de empregos no país.

Neste ano, 2.514 produtos já tiveram as alíquotas do Imposto de Importação zeradas por meio desta ação do governo. 

Na mais recente listagem divulgada — em medida que passou a valer efetivamente no dia 03 de outubro — , 136 equipamentos e maquinários industriais e 11 itens de informática e telecomunicação foram incluídos no regime. Empresas dos setores de medicamentos, alimentos, plásticos, metais, madeiras e cerâmicas foram as principais beneficiadas. 

A redução é muito significativa para os contribuintes, que, em situações cotidianas, podem ter de recolher até 16% referente ao imposto de importação. 

Para estes bens, a aplicação da alíquota zero está prevista até dezembro de 2021.

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