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Em função da pandemia de Covid-19, o Ministério da Economia adiou uma série de cobranças de tributos no país. Entretanto, algumas empresas vêm recebendo multas da Receita Federal relativas a essas cobranças.

Entre as medidas adotadas pelo Ministério da Economia, está o adiamento do recolhimento das contribuições à Previdência, do PIS e da Cofins. Mesmo com o cumprimento dos prazos, que foram prorrogados de maio para novembro, algumas empresas estão sendo penalizadas pela Receita.

Em alguns casos, as empresas estão buscando solução via pedido administrativo. No entanto, em outros, estão tendo que levar a situação para o Judiciário. 

Procurado pela reportagem do Jornal Valor Econômico, o presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco), Kleber Cabral, esclarece que não há nenhum tipo de bonificação vinculada à quantidade ou valores de autuações.

Outro ponto que está gerando bastante controvérsia na Receita Federal é a compensação de créditos negada que, a partir de outubro, começou a gerar cobrança de multa isolada de 50%. Ainda, em dezembro, o Fisco declarou que benefícios fiscais precisam ter sido concedidos como estímulo à economia para serem retirados da base de cálculo da CSLL.

Para esclarecer eventuais dúvidas sobre esse acontecimento, entre em contato conosco. Estamos à sua disposição.

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Fonte de referência: Jornal Valor Econômico