A Receita Federal tem intimado os contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial Tributária (RERCT), também chamado de Programa de Repatriação, por suspeitas de subavaliações de bens mantidos no exterior. Para o Fisco, a prática visa reduzir o pagamento do Imposto de Renda por meio de estratégias ilícitas que procuram esconder vestígios passíveis de punições fiscais.

Foram notificados aqueles cujas declarações dos bens apresentaram valores abaixo da média. Em sua maioria, os contribuintes eram pessoas físicas proprietárias de offshores e com recolhimentos menores que R$ 50 mil. 

O Programa de Repatriação foi instaurado em 2016, através da Lei n° 13.254/2016, com o propósito de permitir que os contribuintes regularizassem voluntariamente os recursos mantidos fora do Brasil sem a devida declaração junto à Receita. Foi então instituída uma alíquota de 15%, que incidiria sobre o valor total do bem — computado em Real. Além disso, os contribuintes que aderiram ao Programa ainda tiveram que pagar uma multa referente à regularização destes ativos, no percentual de 100% sobre o imposto apurado. 

Por acreditar que os contribuintes têm se valido de esquemas como evasão fiscal e sonegação para driblar o recolhimento do imposto devido, a Receita então começou a notificar os casos em suspeita.

O que o Fisco tem pedido nessas notificações, é que sejam informados os valores líquidos, os balanços patrimoniais, e as demonstrações de resultados das empresas que, até 31 de dezembro de 2014, estiveram estabelecidas em território estrangeiro. Essa data é em referência ao período de corte instituído para adesão ao Programa de Repatriação. 

Ainda, a Receita pede uma descrição sucinta da atividade comercial, ou industrial, realizada pelas companhias e informada na Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Também é preciso apresentar documentação que comprove a legitimidade dos dados apresentados. 

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