Na última quinta-feira, 15 de maio, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitou a suspensão de todos os processos judiciais, em nível nacional, que discutem a tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O tema foi definido, ainda em 2017, como favorável aos contribuintes e, desde então, possui embargos de declaração pendentes no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em um destes embargos, a Procuradoria pede que a Suprema Corte deixe claro qual ICMS que deve ser excluído das contribuições — o destacado em nota fiscal ou aquele efetivamente pago pelo contribuinte. Na peça protocolada na última quinta-feira, a PGFN faz uso da ausência dessa definição para defender a suspensão dos processos, alegando que as soluções apresentadas pelos Tribunais Pátrios se mostram heterogêneas e incongruentes para a mesma controvérsia. 

Em seus embargos, a PGFN defende que o ICMS a ser abatido da base de cálculo do PIS e da Cofins seja aquele efetivamente pago. Por sua vez, os contribuintes defendem a retirada do imposto destacado em nota fiscal. A última vez que o recurso foi pautado no STF foi em 1º de abril, porém a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, pediu para ele que fosse retirado da sessão. Ainda não há nova data para o julgamento.

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