Em transação tributária excepcional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende negociar R$ 56 bilhões em dívidas. Criada para combater os efeitos econômicos causados pela pandemia mundial de Covid-19, a medida tem previsão de arrecadar R$ 8,2 bilhões até o final de 2023.

De acordo com o procurador-geral da Fazenda Nacional, a transação tributária difere-se do Refis, já que leva em consideração a situação individual de cada contribuinte. De acordo com a portaria em que foi oficializada, ela permite um parcelamento de até 133 meses com 100% de desconto em multas e juros, além de possibilitar o pagamento de apenas 4% do valor total em 12 meses.

3,5 milhões. Esse é o número de contribuintes inscritos na dívida ativa que são elegíveis à negociação de débitos. No entanto, as empresas enquadradas no Simples Nacional não estão inclusas na portaria 14.402/2020, que instaurou a transação tributária. De acordo com a PGFN, existe uma vedação legal de transação para a categoria.

Para que seja possível aderir à transação via internet, é necessário que os débitos não ultrapassem R$ 150 milhões. Do contrário, o pedido deverá ser feito pessoalmente.

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