A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)  — uma instituição internacional, com sede na França, que visa auxiliar na resolução de problemas de cunho econômico — trabalhará junto a Receita Federal do Brasil a fim de compor uma nova proposta de legislação para as atividades de comércio exterior do país. 

Através de um levantamento feito pela própria OCDE, identificou-se que trinta de nossas regras divergiam aos padrões por ela instituídos. Vinte e sete dessas regras, inclusive, representam riscos de tributação dupla. 

O principal objetivo da Organização é que adotemos critérios que harmonizem os nossos preços de transferência com aqueles que são praticados no mercado internacional. Isso facilitaria a interação das nossas empresas com as cadeias de valor em nível global. 

Além disso, a OCDE ainda deverá propor a adoção de medidas, tais como o MLI — sigla em inglês para “Acordo Multilateral para a Interpretação de Tratados para Evitar a Bitributação e a Erosão da Base de Cálculo dos Tributos” —, ao qual não aderimos.

O Brasil tem se relacionado com a OCDE desde 1996, mas foi só a partir de 2015, quando assinamos um contrato de cooperação, que os vínculos com a instituição começaram a se estreitar. Hoje, participamos de dois projetos promovidos pela Organização e ainda temos representantes em outros de seus dezessete órgãos. Em 2017, apresentamos à OCDE um pedido de adesão para que fôssemos aceitos como membros efetivos. 

Trabalhar numa reformulação das nossas regras de comércio exterior junto a OCDE, então, é um passo de extrema relevância para o nosso pleito à admissão como membros da Organização.

Assim, o esperado é que a padronização seja bastante benéfica, tanto para os contribuintes quanto para o país.

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