A Tese do Século seguirá repercutindo por muito tempo nas discussões tributárias — e isso não é segredo para ninguém. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou novo entendimento acerca da tributação do terço de férias e a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins — e os impactos podem chegar, ao todo, a aproximadamente R$100 bilhões. 

A modulação de efeitos definida pelo STF — ou seja, o estabelecimento da data que passará a surtir os efeitos de uma decisão — favorece o contribuinte em relação ao terço de férias. 

O Supremo decidiu, em agosto do ano passado, que o terço de férias é caracterizado como verba paga periodicamente como complemento à remuneração e, por esse motivo, deve ser tributado. Até o momento, a maioria das empresas não realizava o recolhimento com a justificativa de que o STJ decidiu a matéria em repetitivo, assim como no caso da exclusão do ICMS.

Em março de 2021, o STF passou a julgar um recurso contra a tributação do terço de férias. A modulação de efeitos seria importante pois muitas empresas haviam deixado de pagar a contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No último dia 13 de maio, o Supremo Tribunal Federal julgou a Tese do Século e sua modulação de efeito — trazendo impactos para o universo tributário. A decisão dos ministros estabeleceu que apenas os contribuintes com ações em curso até o dia 15 de março de 2017 poderão obter reembolso de valores pagos anteriormente.