Na última quinta-feira (28/04), uma importante medida acerca da Tabela TIPI 2022 foi divulgada. Com a publicação do Decreto nº 11.055/2022, a redução geral da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados foi de 25% para 35%. A nova Tabela de Incidência do IPI — baseada nessa alteração — entrou em vigor no dia 1º de maio deste ano. 

De acordo com o Governo Federal, a modificação tem como impacto a diminuição de R$ 15.218,15 milhões da carga tributária em 2022, R$ 27.391,20 milhões em 2023, e R$ 29.328,82 milhões em 2024. Ainda conforme a justificativa do Executivo, as mudanças tem por objetivo contribuir com a retomada da economia após a pandemia da covid-19. 

Você pode conferir a Tabela TIPI 2022 clicando aqui

Entendendo a Tabela TIPI:

Para compreender os impactos da TIPI 2022 para a sua empresa, é importante entender o porquê da existência dessa tabela. 

TIPI é a sigla para Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, um arquivo que guia as indústrias e comércios no processo de classificação tributária dos itens que produzem ou vendem.

Tendo sido instituída em 29 de dezembro de 2016, por meio do Decreto nº 8.950, ela dispõe os códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de todos os produtos sujeitos ao IPI, bem como os valores das alíquotas desse imposto para cada uma dessas mercadorias. Ela se apresenta no formato de lista, possuindo uma organização baseada em categorias de produtos, os quais, quando semelhantes, são agrupados em capítulos, subcapítulos e seções. Dessa forma, a TIPI proporciona aos contribuintes uma maior facilidade na localização de itens e, consequentemente, na identificação das alíquotas que para eles são válidas. 

Ainda, a Tabela TIPI orienta a própria aplicação do IPI sobre os produtos. Levando em conta o fator essencialidade, esse documento contribui para determinar a carga tributária de cada mercadoria: quanto mais imprescindível ela for para a população, menor será a sua alíquota — em alguns casos, ela pode até mesmo ser zerada.

.

Quer saber como o Tax Group pode ajudar você a adequar a sua base de dados às mudanças da Tabela TIPI 2022? Clique aqui e entre em contato conosco!