A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, publicou no Diário Oficial da União da última segunda-feira (05/08), um comunicado referente a abertura de uma consulta pública que busca a “reavaliação da regulamentação visando diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de internet das coisas e comunicações máquina-a-máquina, tais como regras de qualidade, licenciamento, atendimento, dentre outros”.

Internet das Coisas — ou Internet of Things, do inglês — é um conceito referente à conexão de objetos do nosso cotidiano com a Internet. Por meio da Internet das Coisas, surgiram inventos como refrigeradores, lâmpadas, máquinas de café — e até mesmo roupas —  inteligentes. 

O assunto de suas aplicações já vinha sido discutido pela Anatel na Agenda Regulatória dos anos 2017 e 2018, mas ainda não tinha obtido um fechamento. Em novembro de 2018, houve, inclusive, uma tentativa de Consulta Interna, mas não foram recebidas contribuições. A soma destes fatores então motivou a exposição do tema a debate público. 

Foram identificados pelo órgão sete pontos que devem ser analisados; cada qual com seus respectivos problemas, alternativas e objetivos. Estes tópicos abordam aspectos como: direitos do consumidor; taxas de fiscalização e licenciamento devidas pelas empresas; acordos de roaming; e insumos e infraestrutura para a aplicação dos serviços.

Para conferir o texto completo de justificativa para a Consulta Pública Nº 39/2019, é preciso acessar o site da Anatel, ou o seguinte endereço eletrônico: http://sistemas.anatel.gov.br/sacp — por onde se poderá também assinar o documento. 

A consulta pública estará disponível até as 23h59m do dia 18 de setembro de 2019. 

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