Reforma Tributária: como fica o Setor de Serviços

A Reforma Tributária terá diversos impactos nas empresas do Setor de Serviços, dependendo do nicho de atuação e das políticas tributárias adotadas, as consequências podem ser positivas ou negativas. A seguir, listamos o principais pontos para o segmento.

Com a aprovação da Reforma no Senado, já é possível termos algumas diretrizes bem definidas quanto ao regramento do setor. Porém, há uma série de Leis Complementares e outras normativas que irão estabelecer, ao longo dos próximos meses e anos, quanto cada área irá pagar de fato.

Em linhas gerais, o novo marco fiscal simplificará diversos procedimentos fiscais, tornando o cumprimento das obrigações tributárias mais fácil. Isso beneficiará as empresas de serviços ao reduzir burocracia e economizar tempo em questões fiscais, permitindo foco nas atividades principais.

Mas também há pontos que podem onerar o segmento de Serviços. Ou seja, a leitura de entidades do Setor de Serviços é de que a reforma irá impactar de maneiras diferente as diversas atividades que compõem a área. Diante disso, é fundamental estar atento às seguintes questões:

Mudanças nas alíquotas e bases de cálculos com a Reforma Tributária

A reforma poderá alterar as alíquotas e bases de cálculo dos impostos sobre serviços prestados. Isso impactará os custos operacionais, demandando ajustes nas estratégias financeiras das empresas.

Outro ponto que gera diversos debates é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ainda sem taxa definida, especialistas estimam cerca de 27,5% para o IVA. Esse nível é necessário para manter a arrecadação atual. O sistema permite créditos por compras e débitos por vendas.

Quais áreas terão alíquotas reduzidas?

Redução de 60%

Serviços de educação;
Serviços de saúde;
Serviços de transporte coletivo;

Redução de 30%

Prestação de serviços de profissionais autônomos (como médicos e advogados).

Isenção

Serviços de transporte coletivo de passageiros:Rodoviário, metropolitano e metroviário de caráter; urbano, semiurbano e metropolitano;
Serviços de educação de ensino superior nos termos do Programa Universidade para Todos (Prouni);
Produtores rurais físicos ou jurídicos com receita anual de até R$ 3,6 milhões;
Atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística.

Setores podem ter aumento superior a 300% em impostos

Com a reforma, diversos benefícios fiscais que vigoram hoje devem ser reduzidos, elevando a carga tributária. A partir disso, haverá um forte impacto na competitividade e demanda por serviços.

A não inclusão de setores na lista de alíquotas reduzidas pode gerar aumentos significativos nos valores de serviços como medicina, odontologia e advocacia. Comparativamente, o IVA de 25% resultaria em cerca de 3 vezes mais impostos para empresas no lucro presumido.

Quais benefícios fiscais estão na lista da reforma para o setor de serviços?

Benefícios estão assegurados até 2032, reduzindo proporcionalmente conforme ICMS diminui entre 2029 e 2032. Saldos credores de ICMS até o fim de 2032 podem ser aproveitados.

Ações Necessárias para o Setor de Serviços

Para garantir o sucesso contínuo de sua empresa durante o período de transição da Reforma Tributária, que vai de 2026 a 2033, é crucial implementar ações estratégicas que garantam uma adaptação suave ao novo marco tributário. Nesse sentido, uma análise tributária abrangente se torna fundamental. Essa análise deve ser minuciosa quanto à estrutura operacional da empresa, permitindo identificar áreas que precisam ser ajustadas para cumprir as novas regras tributárias.

Além disso, é essencial uma ressignificação das estratégias de suprimento e precificação. A empresa deve considerar como as mudanças tributárias podem afetar os custos de produção, suprimento de matéria-prima e a formação de preços de seus produtos ou serviços. Isso garantirá que a empresa continue competitiva no mercado mesmo diante das mudanças no sistema tributário.

No âmbito interno, é recomendado readequar os processos e sistemas do departamento tributário. Isso envolve a atualização de procedimentos para estar em conformidade com as novas regulamentações, bem como o treinamento da equipe responsável pelo departamento. Manter-se atualizado sobre as mudanças e garantir que a equipe esteja capacitada é essencial para evitar problemas futuros.

Outro ponto relevante é realizar uma revisão atenta dos custos da sede da empresa. Isso inclui avaliar os gastos operacionais, despesas administrativas e outros custos que possam ser afetados pelas mudanças tributárias. Essa revisão permitirá identificar oportunidades de otimização de custos e garantir a saúde financeira da empresa durante a transição.