A aplicação da NCM do suco de frutas é um verdadeiro desafio para os contribuintes. Enquanto a classificação fiscal da bebida pronta para consumo é uma, a que diz respeito ao líquido concentrado é outra completamente diferente. E para não correr o risco de tributar esse produto incorretamente e trazer prejuízos desnecessários ao seu negócio, é preciso entender o que causa a distinção fiscal entre as suas variações. 

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Você vai ao supermercado fazer as compras do mês e, ao chegar na prateleira de sucos, se depara com produtos que possuem valores bem distintos. As bebidas prontas para consumo possuem uma forma de precificação diferente daquelas que são concentradas, por exemplo. Esse é só um entre os tantos exemplos que traduzem a complexidade tributária do Brasil. 

Conforme a Lei Nº 8.918, de julho de 1994, que padronizou e classificou as bebidas, é suco (ou sumo) toda bebida não fermentada, não concentrada e não diluída. Ainda são critérios fundamentais para a classificação o fato da bebida ter sido obtida da fruta madura e sã, além de passar pelo processamento tecnológico adequado que assegure a sua apresentação e conservação até o momento do consumo.

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banner azul com chamada para texto de classificação fiscal de mercadorias

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A classificação fiscal do suco pronto para ser ingerido está inserida na NCM 2009.8913. Leia a emenda a seguir:

2009 – Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes.

2009.8 – Suco (sumo) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:

2009.89 – Suco (sumo) de pêssego, de acerola (Malpighia spp.) e de maracujá (Passiflora edulis)

2009.8913 – De maracujá (Passiflora edulis)

Já o suco concentrado, segundo a Receita Federal, não se enquadra nesta classificação. O órgão corroborou um parecer quanto à classificação fiscal do suco concentrado de maracujá, colocando-o dentro da NCM 2106.9090. Na categoria, estão as chamadas ‘preparações alimentícias diversas não especificadas nem compreendidas em outras posições’. 

A partir da decisão do Fisco, grande parte dos sucos concentrados passaram a ser classificados da mesma maneira. Isso explica a diferença dos preços encontrados nas prateleiras de supermercados. 

Como falamos no início do texto, esse caso curioso é apenas um dos vários existentes na tributação dos produtos do país. Clique aqui e descubra a classificação fiscal dos diferentes tipos de pães. 

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Como realizar a classificação fiscal dos produtos corretamente

Entender a legislação para classificar os produtos de forma correta é muito importante para o seu negócio. Com o objetivo de alcançar mais compliance em suas atividades e para manter suas matrizes tributárias atualizadas, você pode procurar soluções inteligentes; serviços e produtos capazes de otimizar suas estruturas fiscais e facilitar a execução dos seus processos. 

Caso você tenha dúvidas a respeito da correta classificação tributária de seus produtos, é possível formalizar consultas junto à Receita Federal do Brasil. Assim, as mercadorias poderão obter a correta tributação de cada um dos itens que adquirem, fabricam ou comercializam.

Entendemos que as interpretações fiscais podem ser complicadas para quem não possui afinidade com o assunto. Portanto, nada melhor do que contar com a ajuda de quem sabe o que faz. O Tax Group possui diversos serviços para trazer as melhores soluções tributárias ao seu negócio. Oferecemos mais autonomia e conformidade fiscal. Para conhecer nossos serviços inteligentes e tecnológicos, entre em contato conosco.

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Tire suas dúvidas sobre a classificação fiscal de itens

A classificação fiscal de mercadorias é o processo de categorização de produtos que os países executam para obter um melhor controle sobre os itens que produzem, comercializam, importam ou exportam. Clique aqui e ouça o podcast que produzimos sobre os desafios da classificação e como superá-los.