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PROJETO DE LEI QUE ISENTA STARTUPS DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS É APROVADO

Março.2019   |   3 min

PROJETO DE LEI QUE ISENTA STARTUPS DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS É APROVADO

Também no dia 1º de março, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que visa isentar startups do pagamento de impostos. Uma vez que o texto foi aprovado em caráter terminativo, não há necessidade de seu voto em Plenário; assim, o PL já seguiu para a Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei criou o Sistenet – Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia, que prevê isenção fiscal a essas empresas por dois anos, com a possibilidade de prorrogação por mais dois. Após o prazo, os empreendedores deverão se enquadrar em algum dos regimes tributários vigentes.

O cerne do PL é garantir redução de impostos durante o que é considerado o período mais crítico para empresas da área: o início das atividades.

A proposta será afetada por emendas aprovadas anteriormente, que definem quais empresas poderiam se enquadrar neste regime especial, qual o tipo de isenção que obteriam, e por quanto tempo o benefício seria válido.

 

Fonte: Senado Federal

 

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