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MINISTROS DO STF DISCUTEM LIMITAÇÃO DE ATUAÇÃO DO FISCO

Março.2019   |   3 min

MINISTROS DO STF DISCUTEM LIMITAÇÃO DE ATUAÇÃO DO FISCO

Congressistas e ministros do STF estão em uma movimentação para discutir um possível projeto de lei que visa limitar o poder de atuação da Receita Federal. A mudança proposta, caso concretizada, pode vir a causar um impacto muito grande na cooperação do Fisco em grandes ações de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.

A Receita Federal, nos últimos anos, tornou-se muito proativa para lidar com as questões fiscais, atuando com o afinco no combate à más condutas. O ponto de crítica por parte dos ministros é que, ainda assim, em vários casos, a eficiência do órgão é posta à prova, pois muito escapa de sua fiscalização. Em outras situações, há, inclusive, questionamentos sobre a imparcialidade do Fisco.

A despeito de todos esses fatores, a grande preocupação atual busca mensura o quão benéfico, ou não, tal limitação da atuação do órgão poderia ser para todos contribuintes brasileiros e, consequentemente, para o exercício das atividades tributárias no país.

 

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