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Decodificando a NCM

Dezembro.2018   |   7min

Decodificando a NCM

Ainda que presente no dia a dia de vários empreendedores brasileiros, a sigla NCM ainda é capaz de assustar; porém, a Nomenclatura Comum do Mercosul não é algo que deva ser temido. Trata-se de um código numérico que classifica produtos por categorias, visando simplificar sua importação e exportação, assim como seu devido registro fiscal.

Adotado em 1995 – pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai –, esse padrão de classificação é baseado no HS Code - Harmonized System Codes (Sistema Harmonizado de Códigos) que é o sistema internacional de categorização de produtos. Ambos os sistemas se configuram através de uma sequência numérica de oito dígitos, sendo os seis primeiros importados do HS Code, e os dois últimos criados a partir da necessidade do Mercosul.

Cada conjunto de dois dígitos, por sua vez, indica algum detalhe sobre o produto. Sendo assim, ao analisarmos a NCM do Queijo Muçarela, por exemplo, veremos que:

04 – Capítulo

06 – Posição

10 – Sub-posição

10 – Item e subitem

Essa nomenclatura funciona como uma Identidade para o produto, indicando e  especificando as informações necessárias para que ele seja devidamente categorizado nos registros fiscais, descomplicando o pagamento de impostos incidentes sobre ele. Utilizar corretamente a NCM, então, além de obrigatório, pode ser muito vantajoso para a empresa, pois evita equívocos tributários e até mesmo prejuízos.

É possível consultar a relação de todos os dados da NCM no site da Receita Federal, ou, no site da Secretaria da Fazenda - SEFAZ de cada Estado. Mas também pode ser interessante aprender mais sobre o assunto, buscando serviços de consultores especializados, inclusive. Uma consultoria séria e competente saberá informar se a classificação fiscal praticada em sua empresa está adequada às exigências regulamentais.

Contar com o apoio de pessoas experientes na área pode fazer toda a diferença.

O Tax Group, por exemplo, oferece um serviço chamado Tratamento de Cadastro Fiscal - TCF, que visa garantir e dar a correta definição dos NCMs aplicáveis a cada operação. Assim, reduzem a carga tributária das empresas, garantindo segurança e eficiência.

 

Ficou interessado e deseja entender mais sobre esse serviço? Entre em contato. Estamos à sua disposição!

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