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Série sobre tributos - PIS/Cofins

Novembro.2018   |   4min

Série sobre tributos - PIS/Cofins

PIS e Cofins são contribuições muito citadas no nosso cotidiano. Estão presentes tanto na vida de colaboradores quanto de empresários. Hoje, vamos conhecer melhor esses dois tributos federais, previstos na Constituição nos artigos 195 e 239.

O que é PIS/PASEP?

O PIS é o Programa de Integração Social. Foi instituído pela Lei Complementar 07/1970 e é destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa​.

De forma paralela, foi criado também o PASEP, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, instituído pela Lei Complementar n° 8/1970. Por meio dele, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuem com o fundo destinado aos empregados do setor público. Enquanto o pagamento do PIS é feito pela Caixa, o pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.​

Atualmente, a destinação dos recursos provenientes das contribuições para os programas são alocadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com objetivo de custear o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e o financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O que é Cofins

Cofins, Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social, foi instituída pela Lei Complementar nº 70/1991. Seu objetivo é financiar despesas com atividades-fins das áreas de saúde, previdência e assistência social.

Contribuintes PIS/Cofins

De acordo com a Receita Federal, as regras de contribuição para PIS/PASEP e para Cofins se assemelham muito, variado conforme seus contribuintes, que são pessoas jurídicas de direito privado, pessoas jurídicas de direito público ou contribuintes especiais. Os tributos apresentam três hipóteses de incidência:

1.  o faturamento ou o auferimento de receitas, para pessoas jurídicas de direito privado;

2.  o pagamento da folha de salários, para entidades de relevância social determinadas em lei;

3.  a arrecadação mensal de receitas correntes e o recebimento mensal de recursos, para entidades de direito público.

No caso das empresas privadas, seu fato gerador é o faturamento mensal. A apuração do tributo não é simples. Por isso, os empresários devem ter cuidado para realizar o correto cálculo da alíquota. São dois regimes de apuração: Cumulativa e Não-Cumulativa.Regime de Apuração Cumulativa

O sistema cumulativo supõe que os tributos podem incidir mais de uma vez sobre o mesmo produto ou operação. Ou seja, não há créditos sobre o pagamento acumulado das contribuições. Por esse motivo, o valor da alíquota é menor. Esse regime se aplica a pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado. Os percentuais para cálculo são:

PIS 0,65%

Cofins 3%

Veja aqui a regulamentação sobre o Regime de Apuração Cumulativa

Regime de Apuração Não-Cumulativa

O sistema Não-cumulativo, foi instituído a partir de 2002. Incluiu a possibilidade de restituição de crédito para valor pago em operações anteriores. Esse regime se aplica a pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real (em casos específicos, algumas empresas de Lucro Real são tributadas pelo regime cumulativo). As alíquotas são:

PIS 1,65%

Cofins 7,6%

Veja aqui a regulamentação sobre o Regime de Apuração Não-Cumulativa

Há ainda a incidência do PIS e da Cofins sobre importação.

Veja aqui a regulamentação sobre PIS/Cofins Importação

É preciso ficar atento, porém, às alíquotas diferenciadas, aos regimes especiais e às normas específicas de tributação. Por incidir sobre o faturamento mensal, é uma contribuição significativa para as empresas. O correto planejamento tributário para cálculo preciso do imposto e a apuração adequada dos créditos a serem recebidos, no caso do regime não-cumulativo, são essenciais para a saúde financeira de uma organização.

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Para esclarecer dúvidas sobre a contribuição de PIS/Cofins e outros tributos, entre em contato com um consultor Tax Group.

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