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Relembre o que é Sped Fiscal

Outubro.2018   |   2min

Relembre o que é Sped Fiscal

Hoje nosso tema é Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI), também conhecida como Sped Fiscal. É uma das bases de atuação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído em 2007, pelo Decreto nº 6.022. Destina-se aos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

De acordo com definição disponível no site da Receita Federal, A EFD ICMS IPI é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

A EFD se tornou obrigatória a partir de janeiro de 2009, para contribuintes do ICMS e/ou do IPI. Segundo o Ajuste SINIEF 02/2009, o Sped Fiscal substitui a escrituração de:

I - Livro Registro de Entradas;

II - Livro Registro de Saídas;

III - Livro Registro de Inventário;

IV - Livro Registro de Apuração do IPI;

V - Livro Registro de Apuração do ICMS;

VI - documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP;

VII - Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque.

O arquivo é emitido em formato .TXT e deve ser enviado pelo ambiente Sped. A EFD deve ser submetida ao programa validador da Escrituração Fiscal Digital, fornecido no próprio site da Receita Federal. É necessária uma certificação digital para que o documento seja assinado digitalmente.

O contribuinte deve enviar o arquivo mensalmente, apresentando informações relativas a um mês civil ou fração, ainda que as apurações dos impostos (ICMS e IPI) sejam efetuadas em períodos inferiores a um mês, segundo a legislação de cada imposto. Deve ser respeitado o prazo de envio estipulado pela unidade federativa com a qual o contribuinte está vinculado.

A Receita Federal disponibiliza um Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital. Acesse aqui.

Objetivos do Sped Fiscal

A intenção com a criação do sistema foi agilizar um pouco o processo e eliminar a necessidade de alguns documentos impressos. Outro benefício foi a integração entre os fiscos, por meio da utilização de um modelo padrão para as escriturações. O sistema torna também mais eficiente a atuação da fiscalização, facilitando o reconhecimento de erros na apuração, por meio de auditorias e cruzamentos.

É importante que as empresas estejam sempre atualizadas a respeito das normas necessárias, além da correta formatação para envio das informações. É comum que ocorram erros no envio de dados. Esse tipo de confusão deve ser evitada, pois pode acarretar multas ou pagamentos a maior para a empresa.

Se você quer garantir que toda a contabilidade fiscal de sua empresa está em dia, entre em contato com os especialistas Tax Group.

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