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Tabela ICMS 2018 atualizada

Outubro.2018   |   4min

Tabela ICMS 2018 atualizada

O ICMS  (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos impostos mais conhecidos entre os empresários e também um dos mais importantes para a economia dos estados. Esse tributo incide sobre pessoas jurídicas devidamente inscritas na Secretaria Estadual da Fazenda. O principal fato gerador do ICMS é a circulação de bens e mercadorias, e também a prestação de serviços de várias naturezas, internamente ou de forma interestadual.

O imposto é citado no artigo 155 da Constituição Federal e é regulado também pela Lei Complementar nº 87, de 1996, conhecida como Lei Kandir. O texto decreta as operações sobre as quais o imposto incide. O Senado Federal deve estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mas cada estado possui autonomia para definir o percentual a ser cobrado.

Há duas tabelas que definem a cobrança do ICMS: a interna, para operações que ocorrem dentro do estado, e a interestadual, para operações que iniciam em um estado e se destinam a outro.

A emenda constitucional nº 87, de 2015, afirma que nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, será adotada a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual. Atualmente, em 2018, este valor é partilhado: 80% para o Estado de destino e 20% para o Estado de origem. Mas, a partir de 2019, o valor ficará 100% com o Estado de destino.

Ainda segundo a emenda, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será atribuída:

a) ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto;

b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto;

Importante lembrar que o imposto não é cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.

Tabela de ICMS Interestadual

Para utilizar a tabela, visualize o estado de origem e, posteriormente, o estado de destino, cruzando a linha e a coluna para ter o valor da alíquota interestadual. O percentual do imposto para transações internas está em destaque.

As Alíquotas e reduções de base de cálculo nas operações internas dos Estados e do Distrito Federal podem ser encontradas no site do Conselho Nacional de Política Fazendária. Veja abaixo os links:

ACRE (não disponível)

ALAGOAS

AMAPÁ

AMAZONAS

BAHIA

CEARÁ (não disponível)

DISTRITO FEDERAL

ESPÍRITO SANTO

GOIÁS

MARANHÃO

MATO GROSSO (não disponível)

MATO GROSSO DO SUL

MINAS GERAIS

PARÁ

PARAÍBA

PARANÁ

PERNAMBUCO

PIAUÍ

RIO DE JANEIRO

RIO GRANDE DO NORTE (não disponível)

RIO GRANDE DO SUL

RONDÔNIA

RORAIMA

SANTA CATARINA

SÃO PAULO

SERGIPE

TOCANTINS (não disponível)

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