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O que é GTIN

Outubro.2018   |   3min

O que é GTIN

Global Trade Item Number, o GTIN, é um identificador de itens comerciais desenvolvido e controlado pela GS1, Associação Brasileira de Automação, antiga EAN/UCC. A GS1 é uma organização sem fins lucrativos. De acordo com o site institucional, seu propósito é implementar e disseminar padrões de identificação de produtos, como código de barras, levando melhoria para as cadeias de suprimentos, colaborando, assim, para o processo de automação, desde a matéria-prima até o consumidor final.

Os GTINs, que antes eram chamados de Códigos EAN, são atribuídos a produtos ou serviços que possam ser precificados, pedidos ou faturados em qualquer ponto da cadeia de suprimentos. Conforme definição da GS1, GTIN é um termo "guarda-chuva" para descrever toda a família de identificação das estruturas de dados GS1 para itens comerciais.

Essa identificação é válida mundialmente e serve para recuperar informações pré-definidas sobre aquele item. Cada novo produto deve ter um GTIN. Quando um produto é modificado, criando uma nova versão, deve-se gerar um novo código.

Os GTINs podem ter o tamanho de 8, 12, 13 ou 14 dígitos. A identificação é construída de acordo com sua aplicação, podendo ser realizada com qualquer uma dessas quatro estruturas de numeração.  O GTIN-8 é codificado no código de barras EAN-8. O GTIN-12 é mais utilizado no código de barras UPC-A, o GTIN-13 é codificado no EAN-13 e o GTIN-14 no ITF-14

GTIN na nota fiscal

A partir de 2018, entrou em vigor a verificação do número global do código de barras para a validação da nota fiscal eletrônica. A alteração foi feita pelo Ajuste SINIEF 6/17 e pelo Ajuste SINIEF 7/17, que instituem a verificação dos campos cEAN (código do produto que está sendo faturado) e cEANTrib (código do produto tributável) junto ao Cadastro Centralizado de GTIN. Caso as informações não estiverem cadastradas ou apresentarem erro, a nota fiscal não será aceita.

Os donos das marcas que possuem os itens com GTIN devem manter os dados atualizados no CNP - Cadastro Nacional de Produtos (cadastro mantido pela GS1 Brasil). Esse repositório atua de forma integrada com o Cadastro Centralizado de GTIN (fonte de consulta das Secretarias da Fazenda para validação dos campos). Entre os benefícios de incluir a GTIN na nota fiscal está a possibilidade de rastreabilidade e melhor controle do estoque.

Estes são os campos que serão levados em consideração pelas Secretarias da Fazenda, definidos pela Nota Técnica 2017.001:

- GTIN

- Marca

- Tipo GTIN (8, 12, 13 ou 14 posições)

- Descrição do Produto

- Dados da classificação do produto (Segmento, Família, Classe e Subclasse/Bloco)

- País  (Principal Mercado de Destino)

- CEST (Quando existir)

- NCM

- Peso Bruto

- Unidade de Medida do Peso Bruto

- Foto do produto

Caso o GTIN cadastrado seja de um agrupamento de produtos homogêneos (GTIN-14, antigo DUN-14), as informações adicionais que devem conter no cadastro são:

- GTIN de nível inferior

- Quantidade de Itens Contidos

A implementação da nova verificação seguirá um cronograma setorial, conforme os grupos de CNAEs mais abaixo, conforme estipulado pelo Ajuste SINIEF 12:

I - grupo CNAE 324, a partir de 1º de janeiro de 2018;

II - grupo CNAE 121 a 122, a partir de 1º de fevereiro de 2018;

III - grupo CNAE 211 e 212, a partir de 1º de março de 2018;

IV - grupo CNAE 261 a 323, a partir de 1º de abril de 2018;

V - grupo CNAE 103 a 112, a partir de 1º de maio de 2018;

VI - grupo CNAE 011 a 102, a partir de 1º de junho de 2018;

VII - grupo CNAE 131 a 142, a partir de 1º de julho de 2018;

VIII - grupo CNAE 151 a 209, a partir de 1º de agosto de 2018;

IX - grupo CNAE 221 a 259, a partir de 1º de setembro de 2018;

X - grupo CNAE 491 a 662, a partir de 1º de outubro de 2018;

XI - grupo CNAE 663 a 872, a partir de 1º de novembro de 2018;

XII - demais grupos de CNAEs, a partir de 1º de dezembro de 2018.”.

 

Fontes: Site do GS1Secretaria da Fazenda de São Paulo

 

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