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Classificação Fiscal de Mercadorias: tudo o que você precisa saber

Junho.2019   |   9 min

Classificação Fiscal de Mercadorias: tudo o que você precisa saber

Muitos empreendedores suam frio só em pensar na tal Classificação Fiscal de Mercadorias. De fato, essa é uma tarefa bastante complexa, além de extremamente importante às empresas; principalmente àquelas que lidam com atividades de importação e exportação.

Neste texto, iremos abordar os principais tópicos que todo empresário deve saber sobre este assunto. Confira:

Por que classificar as mercadorias?

Cada produto possui uma carga tributária diferente, tanto na importação quanto na exportação. Diante disso, surgiu a necessidade de criar códigos de classificação mercantil.

Tais classificações geram segurança para as empresas e para os órgãos fiscalizadores, vez que, por meio delas, existem instruções específicas sobre como cada produto deverá ser tributado. Assim, o contribuinte fica pode saber exatamente o quanto deve em impostos por sobre os produtos que comercializa.

O que é o Sistema Harmonizado?

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, Sistema Harmonizado, ou apenas SH,  é um código internacional de mercadorias que serve como base para a elaboração de tarifas aduaneiras e de frete.

Ele foi criado em 1983, pela OMA - Organização Mundial das Alfândegas, sendo aderido pelo Brasil três anos depois.

O Sistema Harmonizado ganhou validade internacional em 1988, passando a ser conhecido como HS Code — do inglês Harmonized System.

Como ele é composto?

O Sistema Harmonizado pode ser definido como uma grande lista de classificações. Essa “lista” divide-se em posições, subposições, seções, capítulos, notas de seção, notas de capítulos e de notas de subposição. Ele ainda apresenta seis regras gerais interpretativas.

A composição dos códigos segue a lógica da elaboração dos produtos. Começando pelos animais vivos e terminando com as obras de arte, o Sistema Harmonizado concede dígitos numéricos de acordo com o nível de intervenção humana na mercadoria: quanto maior ela for, mais alto o número.

Decifrando um código pelo Sistema Harmonizado

Para ler um código composto pelo Sistema Harmonizado, deve-se considerar o seguinte:

 

>> Cada código possui seis dígitos;

>> Os dois primeiros indicam o capítulo;

>> O conjunto dos quatro primeiros dígitos, por sua vez, indicam a posição dentro do capítulo;

>> O quinto dígito representa o desdobramento da posição;

>> O sexto dígito representa o desdobrando da subposição;

>> Se os dois últimos dígitos forem iguais a zero, isso significa que o código não tem desdobramento de posição nem de subposição.

 

Para facilitar a compreensão, apresentaremos um exemplo:

0103.91

Animais Vivos da Espécie Suína outros de peso inferior a 50 kg.

 

01 – Animais Vivos

03 – Animais Vivos da Espécie Suína

9 – Outros

1 – Peso inferior a 50 kg.

O que é NCM?

A sigla NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul e refere-se a um código de classificação de mercadorias adotado pelos países integrantes do Mercosul. Ela foi criada em 1995 e se baseia no Sistema Harmonizado, por isso também é chamada de NCM/SH.

Aqui no Brasil, cada mercadoria deve ter um código NCM em sua documentação fiscal, a fim de estar regulamentada conforme o acordado com os outros países do Mercosul.

Como ela é composta?

Os códigos NCMs tem uma composição muito semelhante aos do Sistema Harmonizado, até porque essa é sua principal base. Porém, a diferença é que a NCM conta com oito dígitos, em vez de seis.

Decifrando um código pela Nomenclatura Comum do Mercosul

Da mesma forma que acontece no Sistema Harmonizado, cada dígito de uma NCM apresenta uma informação sobre a mercadoria, como podemos ver no exemplo abaixo:

01021010

Animais Vivos da Espécie Bovina, Reprodutores de Raça Pura, Prenhes com com cria ao pé.

 

01 – Animais Vivos

02 – Animais Vivos da Espécie Bovina

10 – Reprodutores de Raça Pura

10 – Prenhes ou com cria ao pé.

O que é TEC?

TEC é a sigla de Tarifa Externa Comum. É essa tarifa que define os valores de exportação e importação dos produtos. É através dela que a base do Sistema Harmonizado é atualizada — e consequentemente, a base da NCM.

A Tabela TEC é regida e alterada pela Comex - Câmara de Comércio Exterior. E, por ser alterada com maior frequência, os contribuintes devem se basear principalmente por ela na hora de classificar suas mercadorias.

O que é TIPI?

TIPI significa Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados e, conforme seu nome indica, ela estabelece as alíquotas de incidência do IPI sobre as mercadorias. Para isso, ela utiliza a base da NCM — atualizada pela TEC.

Vale salientar que a TIPI só pode alterar, adicionar ou revogar códigos NCM quando eles já estiverem inclusos na Tabela TEC.

Como classificar minhas mercadorias?

Para uma correta classificação fiscal das mercadorias comercializadas pelo seu negócio, é muito importante conhecer bem todos os detalhes sobre a composição delas. Informações como: ingredientes utilizados; formulação; finalidade; e unidade de medida da mercadoria, por exemplo, são essenciais para facilitar na hora da composição do código.

Além disso, será necessário ler todas as indicações de categorias existentes na base da NCM, a fim de classificar a mercadoria da forma mais específica possível.

Para auxiliar nesse processo, a Receita Federal disponibiliza duas ferramentas: a NESH - Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e as Soluções de Consulta.

 

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