20/08/2019

Confira os prazos tributários que se encerram hoje:

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ICMS

Hoje é o último dia de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços através da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e do Programa de Aquisição de Alimentos — ambos promovidos pela CONAB.

Também é o último dia para recolher o imposto referente às saídas efetuadas por refinarias de petróleo.

GIA

Hoje é o último dia para envio da Guia de Informação e Apuração do ICMS

Estabelecimentos prestadores de serviços de transporte ferroviário deverão declarar suas informações fiscais do último período de apuração. 

DM-E 

Hoje é o último dia para enviar a Declaração Mensal – Escrituração Eletrônica.

Micro e Pequenas Empresas que realizaram retenção de ISSQN por substituição tributária devem declarar suas informações referente ao período de apuração de julho/2019.

DAS

Hoje é o último dia de envio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Contribuintes optantes por este regime deverão declarar suas apurações do mês anterior. 

DASMEI

Hoje também é o último dia para que os contribuintes cadastrados no regime do SIMEI enviem o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual

INSS

Hoje é o último dia de recolhimento das Contribuições ao Instituto Nacional de Seguridade Social