A reforma simplifica o sistema tributário, reduz a carga de impostos sobre empresas, diminui desigualdades regionais e torna o sistema mais justo e eficiente.
A reforma, promulgada em 2023, ainda precisa regulamentar alíquotas e regimes especiais. Substitui cinco impostos pelo IVA, simplificando o sistema.
A reforma cria dois novos IVA-Dual: - CBS (federal); - IBS (estados e municípios), simplificando a cobrança de impostos sobre consumo.
A reforma promete reduzir a complexidade das obrigações acessórias, diminuindo a burocracia e os custos operacionais para as empresas.
A implementação depende do Congresso e períodos de transição. Desvantagens incluem aumento de carga tributária para alguns setores e custos operacionais.