O que são as subvenções para investimentos no agronegócio?

Trata-se de um apoio financeiro em forma de benefícios fiscais para o estímulo à implantação ou expansão de negócios.

O que diz a nova lei?

• Os créditos fiscais passam a corresponder apenas 25% do valor da subvenção;

• Somente os créditos fiscais não são mais considerados na base de cálculo dos tributos;

• Os créditos são aplicáveis apenas no IRPJ.

Quem pode utilizar a subvenção para investimentos no agronegócio?

Os segmentos beneficiados são os setores primário, secundário e terciário, como: • Produtores rurais; • Agricultores; • Fabricantes de insumos e outros.

Quais são as obrigações do contribuinte ao obter uma subvenção?

• Utilizar os recursos adequadamente;

• Manter os registros atualizados;

• Manter suas situação fiscal regularizada.

Como obter uma subvenção para investimento no agronegócio?

É possível obter a partir do cumprimento dos requisitos estabelecidos pela legislação que rege a subvenção e da orientação de um profissional especializado para a aplicação.

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